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Com as atualizações de 2011 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.

Contempla também:

- Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pelas Leis nos 12.424/2011; 12.470/2011 e 12.513/2011;

- Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada pela Lei nº 12.470/2011;

- Lei do Seguro-Desemprego: atualizada pela Lei nº 12.513/2011;

- Lei Orgânica da Assistência Social: atualizada pelas Leis nos 12.435/2011 e 12.470/2011;

- Lei do SIMPLES Nacional: atualizada pela LC nº 39/2011;

- Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

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