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Livro - Inquérito Policial - Competência e Nulidades de Atos de PolÃcia Judiciária
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O objeto do presente estudo é demonstrar a importância jurÃdico-processual do respeito às regras de atribuições constitucionais das polÃcias judiciárias, polÃcias civis dos estados e polÃcia federal, no curso de investigações criminais materializadas no inquérito policial ou através de medidas cautelares pré-processuais, podendo servir, também, àquelas investigações dirigidas à justiça castrense.
As consequências da não observância de tais normas de competência no procedimento antejudicial de investigação são ventiladas na hipótese em que ferem direitos fundamentais, sob a ótica, principalmente, de seu ingresso válido e eficaz no processo para gerar efeitos esperados, sempre tendo em vista o primordial papel que tais garantias individuais assumem em um estado democrático de direito consolidado.
Para tanto, além de uma abordagem das medidas coercitivas passÃveis de execução na fase inquisitorial, ilustra-se, com decisões judiciais das mais importantes cortes de nosso paÃs quando relacionadas com as atribuições e competências das autoridades na fase persecutória. A presente obra possibilita, assim, uma nova visão, para os operadores do direito criminal, em relação às autoridades policiais, às atividades de polÃcia judiciária e do importante instrumento de que se vale o estado para legalmente investigar seus cidadãos: o inquérito policial.
As consequências da não observância de tais normas de competência no procedimento antejudicial de investigação são ventiladas na hipótese em que ferem direitos fundamentais, sob a ótica, principalmente, de seu ingresso válido e eficaz no processo para gerar efeitos esperados, sempre tendo em vista o primordial papel que tais garantias individuais assumem em um estado democrático de direito consolidado.
Para tanto, além de uma abordagem das medidas coercitivas passÃveis de execução na fase inquisitorial, ilustra-se, com decisões judiciais das mais importantes cortes de nosso paÃs quando relacionadas com as atribuições e competências das autoridades na fase persecutória. A presente obra possibilita, assim, uma nova visão, para os operadores do direito criminal, em relação às autoridades policiais, às atividades de polÃcia judiciária e do importante instrumento de que se vale o estado para legalmente investigar seus cidadãos: o inquérito policial.
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