O presente livro baseia-se na análise e na reflexão de diversos institutos do Direito Processual Penal tendo por base os princípios constitucionais que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Os temas são tratados levando em conta aspectos específicos para o processo penal e demonstram que a importância do processo supera o fato dele ser também instrumento de aplicação do direito penal material; seus autores são profissionais do direito (Advogados, Delegados de Polícia, Juízes Estaduais e Federais, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e Professores Universitários), que trazem suas experiências e visões de cada área respectiva de atuação, engrandecendo a obra. O processo penal é, antes de tudo, instrumento de realização de justiça, em um contexto de legalidade e garantia ao respeito dos direitos constitucionais daquele a quem se impute a prática de infração penal. Nesta visão dos princípios constitucionais, o livro apresenta temas de vital importância como o Estado Democrático de Direito, as espécies de prisão (penais e extrapenais), busca pessoal e domiciliar, quebra do sigilo bancário, alternativas penais e processuais, habeas corpus e mandado de segurança, juizados especiais criminais, violência de gênero, sentença penal, aspectos do direito italiano e do direito português em face das mudanças no Código de Processo Penal Brasileiro, entre outros. Assim, traz uma efetiva contribuição para a dogmática penal e processual penal brasileiras, para que se materializem os princípios constitucionais e se torne realidade, em toda sua extensão, o Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição Federal de 1988.