O autor, com objetividade, analisa a política nacional de turismo e a legislação institucional. Avalia, criteriosamente, o conjunto de leis ordinárias vigente e sua ainda incipiente aplicação prática. A estética urbana, as funções social e ambiental do patrimônio turístico, o príncipio do uso de propriedade, sua função turística e os mecanismos judiciais e extrajudiciais de defesa desse mesmo patrimônio são amplamente discutidos nessa obra.