Lei de Sociedades Anônimas - Lei Nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976

A nova edição traz a Lei n. 6.404, de 15-12-1976, conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, atualizada pela Lei 11.941, de 25-5-2009, que criou um novo programa de parcelamento fiscal, alterou dispositivos da legislação tributária federal e modificou vários artigos da Lei Societária, estabelecendo novos métodos e critérios contábeis. Além dessa norma, complementa a obra a mais relevante legislação sobre Comissão de Valores Mobiliários, Registro Público de Empresas Mercantis, Direito de Empresa (dispositivos do Código Civil) e Instruções da CVM, permitindo ao consulente ter em mãos uma coletânea legislativa vasta e completa. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.