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Livro - Estatuto Da Criança E Do Adolescente

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O livro, dividido em 24 capítulos, analisa, sob a forma de perguntas e respostas, e em linguagem clara e objetiva, todos os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Temas como família natural, pátrio poder, guarda, tutela, adoção, comissões judiciárias de adoção, prática de ato infracional, medidas sócio-educativas, crimes e infrações administrativas, entre outros, mereceram criteriosa e atualizada análise do autor. Aliás, é com base nesses temas que os professores universitários, os examinadores da Ordem dos Advogados do Brasil e os integrantes das bancas examinadoras dos concursos públicos (Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Defensorias Públicas, Procuradorias do Estado e do Município, etc.) formulam questões para aquilatar o conhecimento dos alunos e dos candidatos. A obra tem o mérito, finalmente, de fazer útil correlação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e os demais diplomas legais, tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal, que digam respeito a crianças e adolescentes.

Livro - Estatuto Da Criança E Do Adolescente

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