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Livro - Eficácia Civil Da Sentença Penal
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Os problemas crÃticos da sentença absolutória, refletindo sobre a sorte da ação de indenização do dano civil, mereceram atenção especial. Inova-se demonstrando que, mesmo no caso de absolvição no juÃzo penal, a vÃtima do ilÃcito poderá utilizar, proveitosamente, a indiscutibilidade sobre a autoria e a existência do fato ali apurado. Não se olvidou, outrossim, o estudo da execução da sentença condenatória precedida de liquidação, na qual, por exemplo, a participação da vÃtima no resultado ("concorrência" de culpas) pode ser atendida.
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