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Ventos de mudança. Um processo de atualização do CDC foi iniciado pela presidência do senado federal. Realmente, as inúmeras mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, na tecnologia voltada para o consumo e em nossa sociedade em geral determinam a necessidade e oportunidade deste processo. Ainda é cedo para analisar as propostas, mas já indicamos as grandes linhas. É, assim, que o código de defesa do consumidor (lei 8.078/1990) completa vinte e um anos rejuvenescendo e mantendo sua sistemática. Rejuvenesce e se atualiza com as sugestões da comissão de juristas do senado federal, coordenada pelo colega e eminente ministro do superior tribunal de justiça Antônio Herman Benjamin, e que, para nossa honra, integramos todos. As sugestões foram entregues no dia 14 de março de 2012 ao parlamento para discussão. Se é cedo para analisar as mudanças propostas, já se podem antever os rumos e as perspectivas que o futuro nos reserva. Esta 4.ª edição do anual de direito do consumidor, tão bem recebido pela prática e pelos colegas juízes, advogados, promotores, defensores, professores e estudantes em geral, tem como foco principal a análise da jurisprudência atualizada sobre os temas tratados no código de defesa do consumidor, sua evolução e as polêmicas que ainda persistem. Mais uma vez, como nas edições anteriores, especial atenção será dada à jurisprudência do superior tribunal de justiça, corte a que, por atribuição constitucional, compete determinar o sentido e alcance da legislação infraconstitucional.

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