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Livro - Idade Da Responsabilidade Penal
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Este livro trata do questionamento constante em alguns projetos de emenda constitucional que propõe a redução da idade penal para 16 anos. Seu objetivo é oferecer fontes de argumentos utilizáveis na defesa da idade vigente da responsabilidade penal sob o enfoque de amadurecida e profunda análise de vários especialistas. É uma contribuição valiosa para a reflexão da sociedade e pretende demonstrar a necessidade de arquivamento definitivo das propostas reducionistas incapazes de refrear a prática de atos infracionais.
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