Livro - Agencias Reguladoras

Neste Volume: As Transformações na Sociedade e o Estado Democrático de Direito. Algumas Abordagens Pós-Modernas e o Novo Perfil da Sociedade A Crise do Estado Social e os Desafios de Legitimação Princípios Fundamentais da Organização do Estado O Princípio do Estado Democrático de Direito e suas Dimensões Desafios da Administração Pública: Eficiência e Democracia Pluralismo Social e Participação Democrática na Administração Pública Traços Fundamentais da Reforma da Administração Pública Brasileira Princípios Constitucionais da Administração e a Ênfase na Eficiência A Administração Pública e novo modelo regulatório Agências Reguladoras: Aspectos Gerais Classificação das Agências Reguladoras Algumas Posições da Doutrina Nacional e Estrangeira A Independência das Agências Reguladoras e o Princípio do Estado Democrático de Direito Estabilidade das Dirigentes como Pressuposto da Independência Independência e Estabilidade dos Dirigentes na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Independência das Agências e o Princípio do Estado Democrático de Direito.