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Processo Legislativo e Democracia
Em quatro capÃtulos muito bem estruturados, cuida dos seguintes itens: a democracia deliberativa; o contexto institucional do processo legislativo; a justificação das normas jurÃdicas e o sentido da validade normativa; e o controle judicial do processo legislativo. Segundo o professor Menelick de Carvalho Neto, "o trabalho sintetiza com notável vigor o arcabouço conceitual da teoria discursiva do direito e da democracia".
Em quatro capÃtulos muito bem estruturados, cuida dos seguintes itens: a democracia deliberativa; o contexto institucional do processo legislativo; a justificação das normas jurÃdicas e o sentido da validade normativa; e o controle judicial do processo legislativo. Segundo o professor Menelick de Carvalho Neto, "o trabalho sintetiza com notável vigor o arcabouço conceitual da teoria discursiva do direito e da democracia".
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