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Livro - Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado
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Ao propor a definição de princÃpios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princÃpios formais fundamentais, trata de definir os princÃpios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princÃpio.
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princÃpios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
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