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Livro - Arbitragem e Convenção Arbitral
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Esta obra visa esclarecer as principais controvérsias relacionadas ao processo de arbitragem e convenção arbitral. O enfoque é a instituição da arbitragem sem a celebração do compromisso arbitral, ou seja, estuda a coercibilidade da cláusula compromissória prevista nos artigos 6º e 7º da Lei nº 9307/96 objeto de recente manifestação do Supremo Tribunal Federal (SE 5206 Espanha, Plenário) e a desnecessidade da celebração do compromisso arbitral em caso de a cláusula compromissória conter todos os seus requisitos obrigatórios.
O autor começa analisando a arbitragem nacional, estrangeira e internacional sob um aspecto eminentemente dogmático, sem se esquecer de dar respostas às principais questões levantadas sobre o tema.
Depois disso, convenção arbitral é estudada em todas suas especificidades. Partindo para a pesquisa do compromisso arbitral e a cláusula compromissória discutindo sua definição, natureza jurÃdica, requisitos de validade, caracteres jurÃdicos, conteúdo, efeitos, extinção, execução. Finalmente, trata da constitucionalidade dos artigos 6º, 7º, 41 e 42 da Lei de Arbitragem.
O autor sempre se baseia na legislação, na doutrina nacional e estrangeira e nos julgados dos tribunais.
O autor começa analisando a arbitragem nacional, estrangeira e internacional sob um aspecto eminentemente dogmático, sem se esquecer de dar respostas às principais questões levantadas sobre o tema.
Depois disso, convenção arbitral é estudada em todas suas especificidades. Partindo para a pesquisa do compromisso arbitral e a cláusula compromissória discutindo sua definição, natureza jurÃdica, requisitos de validade, caracteres jurÃdicos, conteúdo, efeitos, extinção, execução. Finalmente, trata da constitucionalidade dos artigos 6º, 7º, 41 e 42 da Lei de Arbitragem.
O autor sempre se baseia na legislação, na doutrina nacional e estrangeira e nos julgados dos tribunais.
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