Livro - Contrato de Adesão: e a Necessidade de uma Legislação Específica

O tema, por mais polêmico, é, sem dúvida, complexo pelas dificuldades jurídicas e econômicas a que todos interessados ficam sujeitos ante a celebração de contratos de adesão (ou por adesão). Na realidade, esta obra examina que a manifestação unilateral da vontade acarreta os mais variados problemas, gerando um desequilíbrio entre as partes contratantes, surgindo, daí, a necessidade de uma legislação específica e principiando pelo controle preventivo e abstrato das condições gerais dos contratos de adesão. Apresentamos, nesta obra, uma proposta "de lege ferenda", pois, na ausência de lei específica, os abusos ocorrem e, para prevenir litígios, é extremamente benéfica uma lei que regulamente os contratos de adesão, resolvendo, por antecipação, os aspectos problemáticos pela predisposição das condições gerais, vinculando as partes a uma disciplina superior e respeitando o princípio da boa-fé e demais princípios fundamentais da teoria contratual para estabelecer, desta forma, a segurança jurídica.