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Livro - Revisão e Reajustamento dos BenefÃcios da Previdência Social
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Serão apresentadas as mais importantes e recentes ações judiciais de revisão dos benefÃcios previdenciários, com o posicionamento administrativo do INSS e do Poder Judiciário. Além disso, algumas revisões promovidas administrativamente pela autarquia previdenciária serão analisadas, em razão do reconhecimento legal ou interno do direito de revisão.
Outras ações judiciais também serão tratadas, apesar de tecnicamente não se tratarem de ações revisionais, a exemplo das que postulam o reajustamento da renda mensal por outros Ãndices de correção monetária e as que veiculam pedidos diversos, como a desaposentação e a despensão.
Obtiveram maior análise os casos mais recentes, a exemplo do pedido de readequação de renda de benefÃcio pelo novo teto das Emendas 20/1998 (R$ 1.200,00) e 41/2003 (R$ 2.400,00), a revisão de aposentadoria por invalidez precedida de auxÃlio-doença (artigo 29, §5º, da Lei 8.213/91) e a revisão de benefÃcios para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição (artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99).
Outras ações judiciais também serão tratadas, apesar de tecnicamente não se tratarem de ações revisionais, a exemplo das que postulam o reajustamento da renda mensal por outros Ãndices de correção monetária e as que veiculam pedidos diversos, como a desaposentação e a despensão.
Obtiveram maior análise os casos mais recentes, a exemplo do pedido de readequação de renda de benefÃcio pelo novo teto das Emendas 20/1998 (R$ 1.200,00) e 41/2003 (R$ 2.400,00), a revisão de aposentadoria por invalidez precedida de auxÃlio-doença (artigo 29, §5º, da Lei 8.213/91) e a revisão de benefÃcios para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição (artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99).
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