Anotações ao Regulamento Aduaneiro é instrumento indispensável a qualquer profissional que atue no Comércio Exterior ou se dedique ao estudo da temática aduaneira.

Esta obra apresenta o texto do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto no 6.759, de 05/02/2009) atualizado e acompanhado de criteriosa anotação efetuada por profissionais que participaram ativamente no processo de elaboração dos dois últimos regulamentos aduaneiros brasileiros, e inclui remissões às principais normas aduaneiras, além de referências históricas e jurisprudenciais.