O presente estudo foi elabora do com o propósito de fornecer aos leitores interessados subsídios quê possibilitem a aplicação de seus preceitos, que envolvem tanto as conseqüências oriundas das invenções, como a boa utilização das marcas, componentes da comercialização dos produtos entregues aos consumidores. As apreciações contidas neste trabalho não se restringem, exclusivamente, à pura exegese, mas avançam no campo doutrinário, para o fim de possibilitar a melhor compreensão possível das disposições mandamentais do ordenamento. Ao mesmo tempo, o leitor encontrará respaldo para a solução dos inúmeros problemas ocorrentes na área em questão com 54 verbetes, facilitando assim a obtenção de melhores resultados.