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Livro - Prática Forense de Direito Administrativo e Municipal
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O presente trabalho, como se nota, pela sua simplicidade não tem a pretensão de ensinar os doutos.
Tem ele, sobretudo, como propósito inicial tentar preencher uma lacuna no espaço editorial destinado ao Direito Administrativo: Referimo-nos, pois, à falta de trabalhos que se mostrem voltada apenas e exclusivamente para a prática.
Algum tempo depois passando a atuar em face os MunicÃpios, prestando assistência jurÃdica a sindicato voltado para a defesa de servidores públicos, cujos direitos estão elencados na Constituição Federal e nos respectivos Estatutos, inclusive com regime distintos e até naqueles MunicÃpios em que ainda convivem os regimes celetistas e estatutários.
Naquela ocasião pude constatar que os trabalhos já editados consistem, na realidade, na pura teoria e uma inexpressiva parte de cunho prático. Aliás, a rigor ou em geral verifica-se que os Cursos de Direito no Brasil limitam ao ensino da Teoria, quando, na realidade o Direito consiste basicamente na Prática para sua efetivação material e aplicabilidade das formas. De modo que, nesse particular, igualmente, preocupamo-nos, com o grande descompasso que existe entre o volume de serviço e, via de regra, o reduzido tempo disponÃvel, para atender à imensa demanda exigida do assessor jurÃdico, no âmbito da Administração Pública.
Assim, embora renitente por não acreditar na sua importância para aqueles que atuam mais diretamente na parte processual que envolve o Direito Administrativo e vinculo com as mais diversas áreas da ciência jurÃdica, tal edição decorre no incentivo da própria Editora.
De modo que, veio a lume Prática Forense de Direito Administrativo e Municipal que se inspirou na idéia de reunir, entre centenas de casos concretos, alguns deles de maior relevância, e assim, simplificar e facilitar a complexa e essencial atividade dos profissionais do Direito Administrativo ou que assessoram as Prefeituras dos MunicÃpios desse imenso Brasil. Nesse contexto, espero ter contribuÃdo para a prática que permite a solução de forma objetiva de situações que se apresentam no dia-a-dia.
Enfim, a Prática é a alma do Direito ou a ele dá vida e, ainda segundo a máxima "O Direito nasce do Fato".
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