Livro - Protesto Cambial

Dispõe a presente obra de comentários à Lei 9.492, de 10/09/1997, que versa sobre o protesto cambial e dá outras providências, atualizada de acordo com a legislação posterior, e com o novo Código Civil, inclusive. Enfoca-se, aqui, com ênfase, a questão do protesto por indicação, em nome de cujo instituto, de aplicação restrita e excepcionalíssima, vêm as instituições bancárias logrando protestar documentos totalmente desprovidos dos requisitos legais, como é o caso dos boletos. Embora o tema ainda persista discreto, constitui-se, indubitavelmente, em profícuo lençol de labor aos profissionais da área do direito, mormente aos advogados, detentores quase que exclusivos do jus postulandi na esfera cível. Discorre-se, também, sobre a responsabilidade civil voltada para o campo específico dos protestos ilegais, com abordagem conceitual do dano, especialmente do moral, que se amplia vertiginosamente nos dias atuais, como reflexo do estado de direito e da valorização dos atributos da pessoa, natural ou jurídica. Enfim, ousamos afirmar que esta modesta obra, já na sua 3ª edição e com ampla aceitação no cenário jurídico nacional, constitui utilíssima ferramenta de trabalho aos profissionais do direito que atuam nas áreas cível e comercial, sejam também Advogados, Juízes ou Promotores de Justiça, bem como aos tabeliães de protesto que aspiram ao cumprimento do dever consentaneamente com o ordenamento jurídico pátrio.