Livro - Cautelares No Processo Penal - Comentários à Lei 12.403 de 4 de Maio de 2011

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As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da lei 12.403/11 comentada nesta obra. A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do processo penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um crime.

Observa-se que a lei 12.403/11 avança ao propor outros mecanismos cautelares além da prisão, manifestando também uma clara preocupação com a superpopulação carcerária e com o estabelecimento de sintonia entre o sistema de penas e os mecanismos de garantia do processo.

Autores: Adel el Tasse; Cássia Camila Cirino dos Santos