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Este livro coloca a problemática da incompleta transição polÃtica do Brasil em uma perspectiva jurÃdica. A partir de uma redemocratização, ainda marcada por profundas dependências de um passado oligárquico, a transição polÃtica e jurÃdica encontra-se incompleta.
Livro - Direito, Constituição e Transição Democrática no Brasil