Livro - Poderes Do Arbitro

De acordo com a Lei 9.307/96 Autor: Nilton César Antunes da Costa O estudo defende o avanço da arbitragem em nossa sociedade como forma de acesso à justiça. Aborda o tema a partir de breve relato histórico até sua atual conformação com nosso sistema jurídico. O autor adota a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é jurisdicional e, para tanto, discute o conceito de jurisdição como monopólio estatal, analisando a relação de identidade entre a jurisdição estatal e a atividade do árbitro na composição de litígios. Tomada a arbitragem como exercício de poder, estudam-se sua extensão e limites, sob o ângulo da eficácia dos provimentos emitidos pelo juízo arbitral, e a obrigação de indenizar do Estado pelo descumprimento de tais provimentos. Público Obra destinada a operadores do Direito Processual Civil, especialmente àqueles que se dedicam à arbitragem. Nota sobre o autor: Nilton César Antunes da Costa é mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP; advogado militante em Campo Grande (MS); professor na Universidade Católica Dom Bosco, na mesma cidade; orientador no curso de pós-graduação lato sensu pelo INPG; árbitro e mediador integrante da Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Mato Grosso do Sul.