Livro - Demandas Contra A Fazenda Publica

Juízes que atuam ou atuaram em Vara de Fazenda Pública resolveram se reunir para compor esta obra, cada qual escrevendo sobre tema de maior afinidade e que tiveram oportunidade de aprofundar na experiência prática, no exame e julgamento de questões que reiteradas vezes lhes foram submetidas à apreciação. Trata-se, portanto, de fruto maduro da rica experiência profissional dos autores, também robustecida pelo trabalho acadêmico de vários deles. Prestimoso advogado emprestou brilho ao empreendimento, colaborando em um dos trabalhos. Questões relativas ao sistema tributário nacional, à responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional e por medidas de natureza criminal, especialmente se não culminam com a condenação do réu, a problemática sobre as multas de trânsito, suspensão e cassação do direito de dirigir e o licenciamento anual de veículos, a justa indenização nas desapropriações e a influência da função social da propriedade na sua composição, a vinculação de receita do ICMS a financiamento de programas de habitação popular e aspectos variados e amplos sobre o prazo legal de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, foram aqui examinadas.