Livro - Tutela De Urgencia No Processo Do Trabalho

?Tutela de Urgência no Processo do Trabalho? é obra com espaço garantido na biblioteca de todos que militam na Justiça do Trabalho. O livro apresenta, de maneira didática, as hipóteses de cabimento de ações cautelares - antecedentes (preparatórias) e incidentais, nominadas e inominadas - no Processo do Trabalho. Trata, de forma especial, das antecipações da tutela, tanto específicas (liminares para obstar transferência e para reintegrar dirigente sindical) da esfera trabalhista, como genéricas (obrigações de dar, fazer ou não fazer), previstas no CPC (arts. 273 e 461, § 3º), aplicáveis também no Processo do Trabalho. Tem o mérito de ser uma das primeiras obras doutrinárias da área a abordar as inovações promovidas no instituto da antecipação da tutela pela recente Lei n.10.444/2002, que entrou em vigor em 8 de agosto de 2002, apresentando inclusive trechos do relatório da Comissão de Alto Nível constituída em 1991 para estudar o problema da morosidade processual, que propôs as modificações levadas a efeito pelo legislador. O Mandado de Segurança fecha o estudo desenvolvido pelo autor acerca da tutela de urgência. Seu cabimento e nuanças, a competência da Justiça do Trabalho, a classificação de ato de empregador público como ato de autoridade, a correção de desvios por meio do remédio dito heróico e a possibilidade de impetração do mandamus na 1ª Instância da JT, foram tratados de forma pormenorizada no livro.