Este livro tem por objetivo ser um "manual sobre cláusula penal" que possa auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral. Até seu nascimento, só existiam no país dois livros a tratar do assunto de forma sistemática: um de autoria de Múcio Continentino (1926) e outro de Rubens Limongi França (1988). Como ambos são anteriores à constituição federal de 1988, o autor entende que a cláusula penal merecia novo tratamento, agora à luz do direito civil constitucional, da jurisprudência atual e dos enunciados do Conselho da Justiça Federal - CJF.

Assim, o leitor aqui encontrará não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no código civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional, tais como: lei de parcelamento do solo urbano, lei de locação, código de defesa do consumidor, relações trabalhistas e lei Pelé (com as atualizações promovidas pela lei 12.395/2011). Além disso, o autor procurou comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral, astreintes e daquela prevista do art. 475-J do código de processo civil, uma vez que "multa contratual" é sinônimo de cláusula penal, mas nem toda multa (em sentido amplo) pode ser definida desta mesma maneira.