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Livro - Nova etapa da reforma do código de processo civil - vol.2
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A proposta deste novo trabalho é analisar a Lei n. 11.276/2006, que traz diversas alterações para os recursos cÃveis, inclusive a instituição da chamada súmula impeditiva de recursos, a Lei n. 11.277/2006, que autoriza a rejeição liminar da petição inicial pela improcedência prima facie, e a Lei n. 11.280/2006, que traz inúmeras e esparsas alterações ao Código, dentre elas a possibilidade de o juiz declarar de ofÃcio a cláusula de eleição de foro, a prática e a comunicação de atos processuais por meios eletrônicos e o reconhecimento expresso da viabilidade de suspensão dos efeitos da decisão rescindenda enquanto tem trâmite a ação rescisória.
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