Internet

Processos judiciais em tempos de Web 2.0

Direito 2.0É cada vez mais constante tomarmos conhecimentos de processos judiciais aplicados contra sites, autores e empresas de Internet. A grande maioria não dá em nada, não atinge o efeito necessário e muitas vezes obtém-se justamente o efeito contrário.  Será que o problema está na Internet ou precisamos de um ‘Direito 2.0‘?

Existe um conhecimento, para nós que já estamos acostumados com a Internet, de que algo quando ‘cai na rede’ não temos mais controle. Isso em parte é uma grande verdade, tendo em vista que cada usuário é um potencial publicador/replicador de conteúdo e não existe integração entre as legislações internacionais, nem mesmo existe consenso. Mas a rede não é uma ‘terra de ninguém’, cada um de nós é responsável pelos seus atos tanto na vida virtual quanto na real (aliás, não há exatamente uma diferenciação entre elas) e assumiremos judicialmente caso quebremos qualquer lei, seja na Internet ou no pátio do condomí­nio.

Por outro lado, em tempos de conteúdo colaborativo e gerado pelo consumidor, por vezes fica praticamente impossí­vel identificar individualmente as pessoas responsáveis por ciber-atos para indiciá-las criminalmente (se for o caso). Então, aciona-se a empresa responsável por manter o serviço que permitiu tal feito – vide o caso Cicarelli e Barrichello, por exemplo. Mas… e quando o processado for um blog?

Presenciamos há pouco tempo uma série de processos feitos contra blogueiros no caso do ‘Xô Sarney‘ (mais aqui) e mais recentemente os casos contra os blogs O Santinha e Acerto de Contas – feito pelo sr. José Neves Filho, cartola dos clubes da série B do Brasileiro. O alegado é normalmente danos morais e acompanham sempre uma indenização alta (no caso do futebol, R$ 100.000,00) e a ‘desabilitação do blog’ – leia-se: tirar o blog do ar.

O blog, meus amigos, é hoje o carro-chefe do conteúdo gerado pelo consumidor, seu maior e mais atuante representante. Qualquer pessoa pode criar um blog hoje, tenha ela pretensões comerciais ou não, artí­sticas ou não, literárias ou não. Fechar um blog por conta de um post ou meramente um comentário feito, que julgue-se ofensa pessoal, seria o mesmo que justificar o fechamento de um jornal por conta de um artigo assinado. Determinar o encerramento das atividades de um blog é, antes de tudo, censura. É podar a liberdade de expressão e, por que não dizer, a liberdade de imprensa.

É óbvio, notório e público que a nossa legislação ainda não sabe lidar com a Internet. Se soubesse, não presenciarí­amos o ‘fechamento’ do YouTube para endereços brasileiros, não presenciarí­amos a exclusão de comunidades do tipo ‘eu odeio o Barrichello’ do Orkut, não presenciarí­amos o caso Xô Sarney – acatado por vários juí­zes, só uma jornalista acumula mais de meio milhão em multas do Tribunal Eleitoral. Isso nos dá medo e insegurança, ao mesmo tempo que revolta.

Não podemos continuar presenciando casos como esses sem fazer absolutamente nada. Ou lutamos contra esses absurdos ou ensinamos as pessoas como lidar com a Internet, a liberdade que ela propicia e a responsabilidade que herdamos com essa liberdade. Que tal fazermos as duas coisas? Se somos os responsáveis pela batizada Web 2.0, vamos ajudar a criar o Direito 2.0.

[tags]Internet, Blogosfera, Processos, Direito, Liberdade, Imprensa[/tags]

Infelizmente não existe democracia no Brasil, principalmente nas comunicações. Na época em que os militares governavam o paí­s, lutamos para ter direito de manifestar livremente nosso ponto de vista e muitos perderam a vida buscando este direito. Agora já não podemos mais, porque esta pseudo-democracia com leis ultrapassadas fecha blogs, censura livros (vários já foram recolhidos, inclusive a biografia de Roberto carlos, publicado pela Planeta) e faz o que bem entendem. Enquanto isso, estamos assistindo ao Jornal Nacional e quando menos esperamos temos que aturar polí­ticos que invadem nosso espaço para mentir a vontade. Eles tem direitos. Nós não! E as coisas vão piorar mais ainda com um novo decreto, supostamente em defesa de direitos humanos, onde o direito a propriedade privada deixa de ser direito. Se invadirem sua propriedade é preciso você aguardar uma comissão do governo avaliar a situação, para só então você reivindicar seus direitos que você achava que eram seus, mas já não se sabe se são mesmo ou não.

Ilustre Internauta,
Onde posso comprar livros contendo a teoria e a prática processual acerca dos crimes de Internet?
Agradeço pelo dica, antecipadamente.
Neres.

Sinceramente? Fazia tempo que eu esperava para ver um artigo como esse.
Concordo plenamente com o que o comentário do ´´Glaydson´´.
A justiça basileira está tao bem preparada que nem ao menos sabe restrigir (se é que isso é possivel, pois sabemos que existem ´´n´´ sites que atam como ´´proxys´´) o acesso a qualquer conteudo.
Também acho que cada um deve ser responsavél pelo conteúdo que publica, mas, a liberdade de expressão é um direito fundamental. O bom senso continua sendo o melhor aliado nesse caso.

Lembremos então (fungindo em termos do assunto) quando, há poucos meses, o próprio google foi processado por que seu algoritimo de buscas associou o termo ´´atriz gorda´´ ao nome de uma personalidade conhecida no brasil. Ou seja, o alvo do processo foi um programa de computador (por mais absurdo que isso pareça).

A Justiça está sempre esperando problemas acontecerem para depis de muita encrenca poder tomar uma atitude, e não seria com uma coisa tão polêmica quanto internet e conteúdo aberto que isso seria diferente.

a cooperativa BANCOOP, usando o advogado DURSO, presidente da OAB
entrou com uma queixa crime contra advogados que postaram num forum
criado pelos cooperados (vitimas) da cooperativa.
Nao houve calunia, mesmo asism por motivos futeis advogados e cooeprados foram intimados pra ir depor no DEIC, comos e fossem bandidos, enquanto isso a cooeprativa vem tomando ferro dos JUIZES , ja sao 80 sentencas condenatorias, indicando seus abusos.
Algo esta invertido na historia.

Os polí­ticos principalmente não sabem lidar com a internet. E acho que eles jamais aprenderão a lidar com crí­ticas.
Tirar um blog do ar é um terrí­vel atentado a liberdade de expressão. Já passei por isso. No final de agosto do ano passado, a pedido de Sarney o UOL tirou meu blog (alcinea.zip.net). Não me calei. Fui para o blogspot e continuei lutando pelo direito que todo cidadão tem í  liberdade de expressão e í  informação.
Sarney moveu mais de 20 ações contra mim, algumas por conta do que escrevi ou reproduzi e outras por causa de comentários de leitores. Resultado: numa das ações fui indiciada pela Polí­cia Federal por causa do comentário de um leitor que dizia “a famí­lia Sarney fede, fede muito”. O cheirosí­ssimo senador não gostou e o caso foi parar na PF.
As multas que me foram aplicadas totalizam R$ 930 mil e como não posso pagar meu nome está no Cadin.
Vou linkar daqui a pouco este teu excelente e esclarecedor artigo.
Abraços

Essa é uma questão que ainda vai gerar muitos conflitos.

No caso dado neste artigo, um post não desmereceria o conteúdo do blog inteiro. Se fosse um veí­culo unidirecional, no entanto, quais medidas seriam tomadas? Demitir o editor?

Aí­ é que está. Se o blogueiro é o editor e responsável pelo erro, pelos danos e etc, num ambiente normal ele também seria demitido. Mas como só ele abastece o blog, o blog praticamente acabaria.

Recentemente o fórum de informática que frequento foi absolvido em um processo movido por um loja por causa da opinião de um dos usuários quanto ao serviço deles.
O TJ/RS decidiu que aquilo é fruto da liberdade da expressão do consumidor, então não caberia retratação ou indenização.
Segundo a decisão a lei garante que qualquer cidadão pode expor sua opinião, desde que o faça dentro da legalidade, sem ofensas ou acusações que não possa provar, contudo opinar por produto ou serviço, mesmo fazendo de forma negativa não é ofensivo ao “bom nome de pessoas de pessoas/empresas”.
Este assunto é bem polemico, mas a verdade é que nossos julgadores não estão prontos para decidir e as leis também não ajudam em nada nesta decisão.

O nosso regime democrático é muito incipiente ainda e ações como essas – contra blog e, em especial, contra o Blog do Santinha – são indicativos perigosos que a liberdade de expressão é muito pouco entendida.

Não estou tratando de briga de colegial via orkut (isso vai ter de ser enfrentado e é uma chatice), estou falando de blogs sérios, que exprimem suas opiniões e são processados por isso.

Ficar í  mercê de advogados e justiça é muito desgastante e acho extremamente lamentável que haja condenações até por conta de comentários, exigindo moderação nos comentários, que tira a espontaneidade e ineditismo dos blogs, tornando formal algo que seria apenas “uma conversa”.

Acho que os blogueiros devem começar mais que nunca a fazer campanhas contra isso; não será em causa própria, mas em prol de algo que cada vez vemos menos no Brasil: cidadania e democracia.

Toda forma de censura deve ser combatida. Os blogs são é um meio de comunicação como qualquer outro, com a diferencça que pode ser escrito por qualquer pessoa, qualquer cidadão que queira expressar seus pensamentos ou compartilhar conhecimentos. Quer seja nos blogs quer seja nos jornais o que deve haver é rsponsabilidade.

Caro Manoel, já conhecia seu blog e fiquei muito feliz com este artigo, pois sou colaborador do Blog do Santinha – não é “O Santinha”, ok 🙂

De fato a justiça já agiu de forma equivocada, como nos casos que você elencou (video da Cicarelli, Xô Sarney), e creio ser essencial que a blogosfera acompanhe nosso caso de perto para evitar um novo caso de censura.

Um abraço!

Ótimo texto! Concordo contigo plenamente… ou a justiça estabelece regras a serem cumpridas veemente não passando por cima do livre habí­trio ou que não façam nada! Por que como qualquer outro meio que se preza do meio de comunicação para funcionar é repassado por um milhão de obstáculos, afim, de ser aprovado! Abraços …

http://www.blogdoaragao.com

Isso ainda vai piorar muito antes de melhorar. De um lado, vários blogueiros querem mais visibilidade, querem ser levados a sério e trabalham para isso, trazendo questões importantes nos seus artigos. De outro, temos que a Justiça está SEMPRE atrasada em relação í s transformações sociais, em qualquer esfera. Dá pra antever uma boa encrenca.

Talvez uma boa saí­da seja aplicar a Lei de Imprensa aos blogs, por analogia…

Definitivamente a justiça não está preparada e infelizmente ainda vai demorar muito í  se adaptar. A delegacia de crimes virtuais de BH por exemplo só serve pra briga de colégio no orkut.

Só me vieo uma duvida, aquela questão antiga de “meu site é hospedado em outro paí­s” não vale não?

Manoel,

Infelizmente a possibilidade de ser réu em um processo faz parte do exercí¬cio da vida em sociedade.
A possibilidade de o processo prosperar ou nao, ou seja de o autor conseguir a indenizacao ou a desabilitacao do blog sao outros quinhentos.
Eu já defendi e ainda acho que deverí­amos (nós blogueiros) constituir um fundo de advogados destinados a cobrir despesas com advogados de blogueiros envolvidos em situacoes deste tipo.
Claro que regras devem ser colocadas para isso para evitar oportunistas apenas interessados no fundo, ou que os próprios blogs, se considerando “imunes”, ao menos financeiramente, abusem do seu direito í  liberdade de expressao que, se é direito, deve ser exercido de forma razoável e com limites.
Vide: tinyurl.com/2pdehq

Cada blogueiro é responsável pelo conteúdo que escreve. O que tem ocorrido é um imenso exagero nas penas quando se poderia ter reconhecido o direito de resposta judicial como ocorre na mí­dia tradicional.

Eu vejo um pior problema: blogueiros que são punidos pelos comentários, como ocorreu com o Imprensa Marrom. Talvez seja uma ameaça maior ao modelo de comunicação e interação atual.

A Justiça brasileira está tão preparada para casos com a internet que mandou bloquear o endereço http://www.youtube.com, quando deixou em paz todos os outros sub-domí­nios do You Tube (www2 por exemplo).