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As chamadas locais na telefonia fixa sempre foram tarifadas por um sistema um tanto confuso e passível de erros: o pulso. Com um sistema de contagem que mudava de acordo com o horário e dia da semana de utilização do telefone, as reclamações em sobretaxa sempre eram líderes nos Procons. Isso pode estar acabando nos próximos meses.

O novo sistema de tarifação - por minuto, como nos celulares e chamadas não-locais - facilita o controle dos gastos, a compreensão e o acompanhamento da conta, já que o detalhamento da fatura é uma das premissas do novo sistema. Mas é bom ficar esperto, pois existem opções adequadas ao seu perfil de consumo. Os Procons de todo o país estão realizando hoje uma campanha de esclarecimento sobre a mudança.

Planos de Disponibilização Obrigatória

As operadoras de telefonia fixa podem oferecer tantos planos alternativos quantos quiserem, porém dois deles são padronizados pela mudança e de disponibilidade obrigatória: Plano Básico e Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO).

O Plano Básico será a opção automática do consumidor que não manifestar a sua escolha até a data limite de mudança - cada estado tem sua data e avisa seu cliente com antecedência, sendo a data máxima estabelecida pela Anatel em 31 de Julho de 2007. Neste plano, o consumidor tem direito a 200 minutos de franquia (já incluidos na assinatura, que não muda) e é adequado ao consumidor que utiliza a sua linha para efetuar ligações de curta duração (menos de 2 minutos e 30 segundos). Este plano não é adequado para linhas que conectam à Internet via acesso discado.

O Plano Alternativo é a opção com valor do minuto mais barato (cerca de 35% do valor do Básico), possui 400 minutos de franquia, no entanto, ao completar a ligação é cobrado um valor de 4 minutos automaticamente. Isso significa que uma ligação de 1 minuto custa o valor de 5 (4 minutos de taxa + 1 minuto de consumo). Para consumidores que constumam efetuar ligações locais acima de 3 minutos (de preferência muito mais que isso) e conexão por acesso discado à Internet, o Plano Alternativo é o ideal.

Horário Reduzido

Outra mudança importante diz respeito ao horário reduzido. Todos os dias, das 0h as 6h, sábados à partir das 14h e domingos e feriados nacionais durante todo o dia, o valor cobrado para cada ligação é fixo à partir do completamento da chamada. Para o Plano Básico o valor fixo é de 2 minutos, para o Plano Alternativo, 4 minutos. Esse valor é por chamada, independente do tempo da ligação.

De Olho na Fatura

Todo cliente tem o direito de solicitar, à partir da implementação do serviço, duas faturas comparativas dos planos disponíveis, para avaliar seu perfil de consumo e fazer sua opção. Isso significa que sua primeira conta pode vir duplicada (por solicitação sua) com os custos de seu consumo nos dois planos e você pode avaliar em qual deles você pagaria menos. Claro que você só pode fazer o comparativo uma vez.

Por outro lado, a solicitação da fatura detalhada é gratuita e pode ser solicitada a qualquer tempo pelo consumidor. Você pode solicitar inclusive, ligando apenas uma vez, que a sua fatura chegue detalhada todos os meses. A mudança entre planos (Básico ou Alternativo) pode ser feita em qualquer momento, quantas vezes for solicitada e sem custo algum para o consumidor. Vale lembrar que essas regras não estão valendo para outros planos alternativos disponibilizados por sua operadora local. Leia o contrato antes de cair em alguma armadilha.

Exceções (como toda regra)

O cliente que já possui um plano de minutos de sua operadora não perceberá diferença alguma durante a migração obrigatória. Nada muda, a menos que o consumidor opte. Nota: De acordo com a Anatel, o consumidor que possuir um plano alternativo da operadora local, pode migrar para o Básico ou PASOO sem custos. Informe-se.
Em algumas cidades onde não há viabilidade técnica (ou econômica) para implantação do novo procedimento, a operadora local está impedida de cobrar as ligações que ultrapassem a franquia, se limitando a cobrar o valor equivalente à assinatura mensal. Consulte com sua operadora local sobre a implantação em sua cidade.

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• Anatel : Perguntas frequentes
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